O Conceito da Responsabilidade de Proteger e o Direito Internacional Humanitário
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O Conceito da Responsabilidade de Proteger e o Direito Internacional Humanitário
Autor Correspondente: Marcos Valle Machado da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Direito Humanitário Internacional, Intervenção Humanitária, Responsabilidade de Proteger.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo tem como propósito analisar o conceito da Responsabilidade de Proteger, evidenciando suas origens e contribuição efetiva para o Direito Internacional Humanitário, bem como a posição brasileira acerca do tema. Para a consecução do Objetivo proposto é apresentada a evolução conceitual iniciada com o Dever de Ingerência, passando pela concepção de Intervenção Humanitária até chegar ao conceito da Responsabilidade de Proteger. Em sequência é evidenciado como este conceito se insere no contexto do Direito Internacional Humanitário. A posição brasileira sobre o tema é analisada com base nos pronunciamentos do atual Ministro das Relações Exteriores - embaixador Antonio de Aguiar Patriota, bem como da Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, no período de 2007 a 2012, embaixadora Maria Luiza R. Viotti.
Palavras-chave: Direito Humanitário Internacional; Intervenção Humanitária; Responsabilidade de Proteger.
Resumo Inglês:
This article has as purpose to analyze the concept of the Responsibility to Protect, showing their origins and effective contribution to International Humanitarian Law, as well as the Brazilian position about the subject. To achieve the goal proposed is presented the conceptual evolution started with the Duty of Interference, through the design of Humanitarian Intervention to reach the concept of the Responsibility to Protect. In sequence is shown how this concept fits into the context of International Humanitarian Law. The Brazilian position about the subject is analyzed based on pronouncements of the current Minister of Foreign Affairs - Ambassador Antonio de Aguiar Patriota, as well as the Permanent Representative of Brazil to the United Nations from 2007 to 2012, Ambassador Maria Luiza R. Viotti.
Keywords: International Humanitarian Law; Humanitarian Intervention; Responsibility to Protect.
