O conceito de igualdade de gênero e empresas multinacionais: uma proposta metodológica
Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas
O conceito de igualdade de gênero e empresas multinacionais: uma proposta metodológica
Autor Correspondente: M. V. F. C. Leite | [email protected]
Palavras-chave: Pluralismo jurídico. Igualdade de gênero. Multinacionais. Brasil.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
De acordo com a teoria do pluralismo jurídico, co-existem, em todas as sociedades, dois ou mais sistemas jurídicos que não pertencem a um único “sistema” de valores. No entanto, até o momento é desconhecido em que medida os atores não-estatais contribuem para a “transformação e ruptura” de regras em sistemas legais que são inerentemente pluralistas. Embora o uso dos conceitos de direitos humanos tenham crescido rapidamente, há ainda uma grande lacuna entre a política e a prática. Quer dizer, a retórica dos direitos formais, tal como defendida pelos organismos internacionais de desenvolvimento, nem sempre se traduz numa melhora da realidade quotidiana, em particular no que diz respeito às mulheres. Isso ocorre porque as políticas públicas voltadas para a justiça social não têm efeito se não inseridas em uma cultura mais ampla de medidas políticas em prol de mudanças profundas e positivas. Neste sentido, este artigo propõe uma metodologia para a análise empírica do papel exercido pelas corporações multinacionais no desenvolvimento e implementação do Direito Internacional dos Direitos Humanos. No caso do presente artigo, o foco se refere a influencia das multinacionais no conceito de igualdade de gênero. A metodologia aqui apresentada baseia-se em teorias de pluralismo jurídico combinadas com análises críticas do discurso para mapear os processos associados à transformação de termos-chave e seus significados. A metodologia tenta entender as nuances no uso de discursos baseados em direitos humanos por multinacionais e sua relação com o movimento mais amplo dos direitos humanos.
Resumo Inglês:
According to the theory of legal pluralism, in all societies there are two or more legal systems that do not belong to a single "system" of values. However, to what extent non-state actors contribute to the "transformation and breakdown" of rules into legal systems that are inherently pluralistic is unknown. While the use of human rights concepts has grown rapidly, there is still a large gap between policy and practice. In other words, the rhetoric of formal rights, as advocated by international development organizations, does not always translate into an improvement of everyday reality, particularly with regard to women. This is because public policies aimed at social justice have no effect if they are not part of a broader culture of political measures for profound and positive change. In this sense, this article proposes a methodology for the empirical analysis of the role played by multinational corporations in the development and implementation of International Human Rights Law. In the case of this article, the focus refers to the influence of multinational corporations on the concept of gender equality. The methodology presented here is based on theories of legal pluralism combined with critical analyses of discourse to map the processes associated with the transformation of key terms and their meanings. The methodology tries to understand the nuances in the use of human rights-based discourses by multinationals and their relationship with the broader human rights movement.
