Palavras-chave: Relação médico-paciente, autonomia, consentimento informado, Medical doctor-patient relationship, autonomy, informed consent
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Esse estudo analisa a dinâmica da relação médico-paciente e o enquadramento do consentimento informado no direito brasileiro, avaliando criticamente a capacidade dos mecanismos jurídicos atuais salvaguardarem a autodeterminação individual.
Resumo Inglês:
This study analyses the dynamics of the doctor-patient relationship and the framework of the informed consent in Brazilian law, critically assessing the ability of legal mechanisms to guarantee individual self-determination.