Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar, em uma breve exposição, a teoria hermenêutica propagada pelo constitucionalista alemão Peter Häberle, qual seja a tese sobre a sociedade aberta de intérpretes constitucionais e sua contribuição para a ciência jurídica, notadamente, na seara constitucional e em sua interpretação. Dar-se-á ênfase à sua influência na compreensão do que denominamos Estado Democrático de Direito, bem como será estudada a participação e a legitimidade social para a manutenção e o progresso de uma efetiva e eficaz interpretação constitucional dando maior legitimidade às decisões jurisdicionais e, ainda, estudaremos as formas através das quais os intérpretes constitucionais, neste contexto entendidos como uma sociedade aberta de intérpretes, avançam na busca de dar efetividade aos valores constitucionais.
Resumo Inglês:
This paper aims to demonstrate in brief exposure to hermeneutical theory propagated by Peter Häberle, german constitutionalist, author of the theory of the open society of constitutional interpreters, and its contribution to legal science, notedly with respect to constitutional interpretation. Will be given emphasis to its influence on the understanding of what we call the democratic rule of law, will be studied the participation and the social legitimacy for the maintenance and advancement of eff ective and effi cient constitutional interpretation giving greater legitimacy to judicial decisions, and, also, study the ways in which constitutional interpreters, in this context understood as an open society of interpreters, promove the advance in the quest to provide eff ectiveness of constitutional values.
