O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI: A RELAÇÃO DOS ESTADOS PLURINACIONAIS DA BOLÍVIA E DO EQUADOR COM O MANIFESTO DO PIARAÇU DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL EM 2020
Revista Orbis Latina
O CONSTITUCIONALISMO TRANSFORMADOR LATINO-AMERICANO DO SÉCULO XXI: A RELAÇÃO DOS ESTADOS PLURINACIONAIS DA BOLÍVIA E DO EQUADOR COM O MANIFESTO DO PIARAÇU DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL EM 2020
Autor Correspondente: Lucca Leite Pollini | [email protected]
Palavras-chave: povos indígenas, manifesto do Piaraçu, constitucionalismo
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Resumo Português:
A crise das democracias liberais na América Latina no início do século XXI culminou em transformações sociais que foram capazes de refundar as bases das Constituições nacionais. Surge o conceito de Estado Plurinacional, como mecanismo jurídico para aprofundar a inclusão social da população historicamente excluída do poder político, como os povos indígenas, as mulheres, os negros e os LGBTs. Na Bolívia e no Equador, os povos indígenas foram os atores-chave que lideraram o processo de refundação do Estado, incorporando novos valores às Constituições, como o Buen Vivir, os Direitos da Natureza e os Direitos dos Animais, entre outros. No Brasil, os Direitos dos Povos Indígenas são frequentemente violados por decisões políticas que não respeitam a Constituição Federal de 1988, um reflexo direto de um sistema democrático representativo que não promove a participação política, que exclui em vez de incluir. As ameaças constantes e a escalada da tensão entre o Governo Jair Bolsonaro (Sem Partido) e os Povos Indígenas do Brasil, geraram reações. O Cacique Raoni Metuktire, da etnia Kaiapó e ativista ambiental reconhecido mundialmente, reuniu representantes de 45 povos indígenas do Brasil para a elaboração de um documento conjunto, o Manifesto do Piaraçu, com o objetivo de denunciar as violações em curso e de se fazer ouvir frente aos três poderes da República, as instituições democráticas, a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Este artigo, portanto, trata de relacionar os conceitos do Constitucionalismo Transformador Latino-americano e o Manifesto do Piaraçu dos Povos Indígenas do Brasil, dialogando com dados de institutos de pesquisas e organizações governamentais e não-governamentais, com o objetivo de elucidar os desafios encontrados em termos de políticas públicas para solucionar a crise democrática brasileira.
