O CONTEXTO DAS REFORMAS TRABALHISTAS DO GOVERNO TEMER: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL.

SERVIÇO SOCIAL EM PERSPECTIVA

Endereço:
Avenida Rui Braga - Prédio 01 - Sala 202 - Vila Mauricéia
Montes Claros / MG
39401089
Site: http://www.periodicos.unimontes.br/sesoperspectiva/index
Telefone: (38) 3229-8455
ISSN: 25271849
Editor Chefe: DIEGO TABOSA DA SILVA
Início Publicação: 16/08/2017
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Serviço social

O CONTEXTO DAS REFORMAS TRABALHISTAS DO GOVERNO TEMER: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL.

Ano: 2018 | Volume: 7 | Número: Especial
Autores: Aurora Maria de Morais
Autor Correspondente: Aurora Maria de Morais | [email protected]

Palavras-chave: : Reformas Trabalhistas; Precarização do Trabalho no Brasil; Maisvalia Absoluta; Mais-valia Relativa.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O objetivo do presente artigo consiste em demonstrar que a reforma trabalhista aprovada em 14/07/2017 é uma forma de acentuação da mais-valia absoluta. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 74 anos em 1º de maio de 2017. Durante este período, a CLT, como ficou conhecida entre os brasileiros, foi submetida a várias reformas, entretanto tais reformas não são todas iguais.Muito recentemente, a lei 13.467/2017, que entrou em vigor em 11/11/2017, tem sido criticada por muitos autores que ressaltam o obvio prejuízo para os trabalhadores e os objetivos escusos do governo, que não poupou esforços para aprová-la. Acusando a CLT de ultrapassada, os defensores da reforma levantaram sua bandeira sem discutir seus efeitos em sua totalidade. Nessa perspectiva, este trabalho é norteado pelos seguintes questionamentos: Quem seriam os favorecidos pela reforma em questão? A reforma trabalhista não seria apenas uma forma de intensificar a mais-valia na relação capital-trabalho no Brasil? A mais-valia relativa envolve transformações e aprimoramento dos modos capitalistas de produção, desencadeando a desvalorização da força de trabalho. Já a mais-valia absoluta se concretiza na exacerbação da jornada de trabalho (mantendo o mesmo salário). Para comprovar a hipótese, que a reforma trabalhista é unilateral e representa apenas uma forma de acentuar a acumulação de capital, realizou-se uma pesquisa bibliográfica baseada na literatura especializada através da consulta de artigos científicos no banco de dados do Scielo, bem como em outros textos cuja busca foi aleatória, com afinidade ao tema. Ainda realizou-se a análise de notícias sobre a reforma trabalhista veiculadas pelas revistas Exame, Folha de São Paulo digital e Veja. Após a realização deste trabalho, é possível concluir que debalde os esforços de acudir a economia, a reforma trabalhista representará apenas mais um esforço de defesa dos interesses unilaterais de espoliação dos trabalhadores com a desregulação dos direitos anteriormente conquistados.



Resumo Inglês:

The purpose of this article is to demonstrate that the labor reform on 07.14.2017 is a way of emphasize the absolute surplus value. The Consolidation of Labor Laws (CLL) turned 74 on May 1, 2017. During this period, the CLL, as it became known among Brazilians, was subjected to several reforms, however, such reforms are not all the same and, very recently concluded, the Law 13,467 / 2017, which entered into force on November 11.2017, has been criticized by many authors who point out the obvious injury to workers and ulterior objectives of the government spared no effort to approve it. Accusing the CLL as outdated, reform advocates, have raised their flag without discussing its effects in its entirety. As explained, this work is guided by the following questions: Who would be favored by the reform in question? The labor reform would not be a way to enhance the surplus value in the capital-labor ratio in Brazil? The relative surplus value involves transformation and improvement of capitalist modes of production, triggering a devaluation of the workforce, the absolute surplus value is realized in the exacerbation of the working day (keeping the same wage). To prove the hypothesis conducted a literature search in the Scielo database and other random searches texts affinity with the topic, as well as news analysis on labor reform propagated by the magazines Exame, digital Folha de São Paulo and Veja. Concluding that the efforts to attend the economy, the labor reform will only represent one more effort to defend the unilateral inter