O contrato de seguro e o CDC: Questões controvertidas

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O contrato de seguro e o CDC: Questões controvertidas

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 7
Autores: Adalberto de Souza Pasqualotto Luiz Alberto David de Araujo
Autor Correspondente: Luiz Alberto David de Araujo | [email protected]

Palavras-chave: Contrato de seguro – Relação de, consumo – Questões controvertidas.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo analisar o contrato de seguro como relação de consumo, com enfoque situações controvertidas. Inicia-se com uma apresentação dos contratos de seguro, seu conceito e importância, seguido de esclarecimentos acerca dos elementos que o caracterizam como relação de consumo. Após, passa-se à análise, principalmente a partir de precedentes jurisprudenciais, de alguns dos principais casos em que essa combinação é controvertida, especificamente das situações dos seguros obrigatórios, dos seguros adquiridos como incremento para atividade econômica e dos seguros e planos de saúde contratados na modalidade coletivo-empresarial.