O controle da democracia substancial
Revista da Defensoria Pública da União
O controle da democracia substancial
Autor Correspondente: Feliciano de Carvalho | [email protected]
Palavras-chave: Democracia, Substância, Controle
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo terá por objeto demonstrar que a democracia tem elementos substanciais correspondentes às disposições constitucionais que preveem enunciados normativos promotores do regime democrático. A simples adoção da regra da maioria, apesar de ser um critério válido, não é suficiente, pois poderá ser indevidamente utilizado em prejuízo da própria democracia. Assim, nem tudo estará apto de ser deliberado pela maioria. A pesquisa é bibliográfica com finalidade aplicada e pura dos resultados. Ao final, é defendido que cabe ao Poder Judiciário pelo controle de constitucionalidade democrático resguardar a democracia prevista na constituição, com a possibilidade constante de mutação dos elementos materiais da democracia que devem ser agregados desde que seja para ampliaro regime democrático em favor da sociedade vista no aspecto da consagração de direitos universais.
Resumo Inglês:
The article object will demonstrate that democracy has substantial elements corresponding to the constitutional provisions that provide law rules promoters of democracy. The simple adoption of majority rule, despite being a valid criterion is not sufficient, because it could be misused to the detriment of democracy itself. Thus, not all will be able to be resolved by the majority. The bibliographic research aims applied and pure results. At the end, it is argued that it is up to the courts by judicial review democratic safeguard democracy envisaged in the constitution, also is possible the changing of the material elements of democracy that should be added if it is to expand the democratic regime in favor of society in view aspect of the consecration of universal rights.
