A proposta deste artigo é entender a atuação da Justiça Militar, em relação a casos de homicídio ocorridos no estado de Minas Gerais e que tem como suspeitos de sua prática policiais militares. O estudo parte do pressuposto da importância de se controlar a violência policial em um estado democrático, o que tem se demonstrado falho no Brasil que mesmo no regime democrático continuou vinculando as forças policiais às forças armadas, marcada por um sistema diferenciado de justiça no qual são submetidos seus membros na condição de militares. Como base empírica do estudo, serão analisados os processos penais militares, disponibilizados na cidade de Belo Horizonte, referentes a casos ocorridos nos últimos dez anos. A partir do escrutínio desta fonte de informação, pretendo problematizar os limites no controle da violência policial realizado pela Justiça Militar.
The purpose of this article is to understand the performance of the Military Justice in relation to homicide cases that occurred in the state of Minas Gerais and which has as suspects of its military police practice. The study is based on the assumption of the importance of controlling police violence in a democratic state, which has proved to be flawed in Brazil, which even in the democratic regime continued to link the police forces to the armed forces, marked by a differentiated system of justice in which Submitted their members in the condition of military personnel. As an empirical basis of the study, will be analyzed the military criminal proceedings, made available in the city of Belo Horizonte, referring to cases occurred in the last ten years. From the scrutiny of this source of information, I intend to problematize the limits in the control of police violence carried out by the Military Justice.
