O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
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O Controle das Intervenções no Direito à Convivência Familiar à Luz do Corpo Juris Internacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Autor Correspondente: Peter Gabriel Molinari Schweikert | [email protected]
Palavras-chave: direitos humanos de crianças, convivência familiar, direito a família, comissão interamericana de direitos humanos, corte interamericana de direitos humanos, comitê das nações unidas sobre os direitos da criança
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem por objetivo contribuir para a consolidação de uma dogmática da proteção integral a partir do diálogo com a teoria geral dos direitos fundamentais e, mais especificamente, os mecanismos de controle das intervenções no âmbito de proteção desses direitos. Para tanto, serão reunidos diversos temas enfrentados pela Comissão e pela Corte Interamericanas de Direitos Humanos, assim como pelo Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança nos casos relativos às separações familiares decorrentes de medidas adotadas pelos Estados.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene como objetivo contribuir a la consolidación de una dogmática de la protección integral basada en el diálogo con la teoría general de los derechos fundamentales y, más específicamente, los mecanismos de control de las intervenciones en el ámbito de la protección de estos derechos. Para ello, se reunirán diversos temas que enfrentan la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos así como el Comité de los Derechos del Niño en los casos relacionados con las separaciones familiares derivadas de las medidas adoptadas por la Estados
