O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014
Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico – RFDFE
O controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014
Autor Correspondente: Matheus Carneiro Assunção | [email protected]
Palavras-chave: gasto tributário, incentivos fiscais
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo versa sobre o controle dos gastos tributários com o financiamento da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Partindo da relação entre o princÃpio republicano e a necessidade de controle das despesas públicas, o estudo identifica como gastos tributários os incentivos fiscais para a construção e reforma de estádios de futebol previstos na Lei nº 12.350/2010, e enfatiza a importância da transparência financeira e da cooperação institucional na fiscalização de obras custeadas com recursos públicos.
Resumo Inglês:
This article concerns the control of tax expenditures to finance the infrastructure for the 2014 World Cup in Brazil. Based on the relationship between the republican principle and the need to control public expenditures, the study identifies as tax expenditures the fiscal incentives for construction and reform of soccer stadiums under Law n. 12.350/2010, and emphasizes the importance of financial transparency and institutional cooperation in the supervision of works funded by public resources.
