O Controle Dos Recursos Públicos Pela Controladoria Do Poder Executivo Do Estado Do Ceará: as ações da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Do Ceará no período de 2006 a 2010
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O Controle Dos Recursos Públicos Pela Controladoria Do Poder Executivo Do Estado Do Ceará: as ações da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Do Ceará no período de 2006 a 2010
Autor Correspondente: R.M.Melo | [email protected]
Palavras-chave: controladoria –transparência, accountability, governança, gestão pública, controle social
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O atual momento que vive a democracia é campo fértil para se plantar a semente da participação da sociedade, tanto na escolha como no acompanhamento das políticas públicas. Isso se deve as constantes mudanças principalmente no que se refere às ferramentas da tecnologia, peça fundamental na engrenagem do desenvolvimento. No entanto, diante das constantes mudanças num mundo globalizado as instituições sejam elas públicas ou privadas precisam se adaptar às novas realidades e seguir na busca de seus objetivos. Isso ocorreu devido à crise do Estado do Bem Estar Social que trouxe profundas mudanças na economia mundial e consequentemente fez com que o Estado como o vemos passasse por profundas mudanças que o tornasse ágil e capaz de atender as necessidades dos cidadãos. Portanto, fez-se necessário criar ferramentas que auxiliassem o cidadão na busca de transparência na execução das políticas públicas. Nesse contexto surgem as controladorias, órgãos que auxiliam os poderes constituídos nas consecuções de seus objetivos, com as atribuições de informar sobre inconformidades nos sistemas de controle, recomendar boas práticas de gestão e criar condições para o controle social. Assim, esse trabalho teve como proposta expor as ações que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará realizou no período de 2006 a 2010 no combate ao desperdício dos recursos públicos, no auxílio ao controle social e no aperfeiçoamento do Controle Interno, mostrando as novas ferramentas de gestão no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará e as dificuldades encontradas na implementação dessas ações.
Resumo Inglês:
The current democracy is fertile ground to plant the seed of participation of society, both in the choice as in the monitoring of public policies. This is due to the constant changes especially in relation to technology tools, essential in the development of gear. However, in the face of constant changes in a globalized world institutions whether public or private, must adapt to new realities and follow in pursuit of their goals. This was due to the crisis of the Welfare State that has brought profound chan ges in the world economy and consequently caused the state to spend as we see profound changes that become agile and able to meet the needs of citizens. Therefore, it was necessary to create tools that would help citizens in seeking transparency in the implementation of public policies. In this context arise Comptrollers, organs that help the powers that be in the achievements of its objectives, with assignments inform unconformities control systems, recommend best management practices and create conditions for social control. Thus, this work aimed to expose the actions that the Comptroller and Ombudsman of the State of Ceará held in the period from 2006 to 2010 in the fight against waste of public funds in aid to social control and improvement of internal control, showing new management tools within the Executive Branch of the State of Ceará and the difficulties encountered in implementing these actions.
