O CONTROLE A POSTERIORI DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA: QUESTÃO DE PRIORIDADE CONSTITUCIONAL – QPC E O REFORÇO DOS LAÇOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O CONTROLE A POSTERIORI DE CONSTITUCIONALIDADE NA FRANÇA: QUESTÃO DE PRIORIDADE CONSTITUCIONAL – QPC E O REFORÇO DOS LAÇOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO E O CIDADÃO
Autor Correspondente: C. Tessari | [email protected]
Palavras-chave: Controle de constitucionalidade a posteriori na França – Questão prioritária constitucional – Artigos 61-1 e 62 da Constituição da República Francesa
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A França era um dos únicos países do mundo que exercia o controle de constitucionalidade de maneira exclusivamente preventiva, sendo que o presente artigo se propõe a analisar o instrumento de controle de constitucionalidade a posteriori – introduzido no direito francês por meio da Lei de modernização das instituições da Vª República – e que passou a viger em 01.03.2010, sob a denominação de Questão Prioritária Constitucional – QPC, investigando e demonstrando, por meio de análise do conteúdo de decisões proferidas pelo Conselho Constitucional francês, que tal instrumento conferiu aos particulares a prerrogativa de contestar a constitucionalidade de um dispositivo legal que julgassem violador de seus direitos e liberdades constitucionalmente garantidos, reforçando os laços entre o cidadão e a constituição.
Resumo Inglês:
France was one of the only countries in the world that exercised constitutionality control in an exclusively preventive manner, and this article proposes to analyze the instrument of constitutionality control after – introduced in French law through the Law of modernization of institutions of the Vª Republic – and which came into force on 01.03.2010 under the name of the Constitutional Priority Questionnaire – QPC, investigating and demonstrating, through an analysis of the content of decisions issued by the French Constitutional Council, that this instrument conferred on individuals the prerogative to challenge the constitutionality of a legal provision that they deem violating their constitutionally guaranteed rights and freedoms, strengthening ties between the citizen and the constitution.
