Lançando olhos ao desastre ambiental ocorrido em novembrode 2015 no distrito deBento Rodrigues/MG, o artigo se propõe a debater o licenciamento ambiental das empresas de atividade mineradora, especialmente no que tange ao controle social e participação popular no processo de outorga da licença para exploração mineral. Para tanto, será feita uma análise do licenciamento da SAMARCO, pontuando a participação popular em tal procedimento, perpassando pelasdificuldades no encontro da documentação, em especial devido à grande publicidade do caso e aos possíveis erros que tentaram ser abafados pelas autoridades. Ao final, são sugeridas medidas que podem dar efetividade àparticipação popular nos processos de licenciamento ambiental.
Looking at the environmental disaster that occurred in November of 2015 in the district of Bento Rodrigues/MG, the article intendsto discuss the environmental licensing of mining companies, especially regardingto social control and popular participation in the process of granting the license for mineral exploration. Hence, an analysis of the licensing ofSAMARCOwill be done, pointing the popular participation in such procedure, going through the difficulties in the documentation research, especially due to the great publicity of the case and the possible errors that the authorities tried to overcome. Finally, it is suggested measures that maygive effectiveness to popular participation in the processes of environmental licensing.
