O convênio estadual de ensino primário - 1943. O estado do Rio de Janeiro e a intervenção do Estado Novo na educação municipal

Ano: 2015 | Volume: 3 | Número: 2

Autores: Marcia da Silva Quaresma

Palavras-chave: educação fluminense, escola pública; Estado Novo.

Resumo Português:

Este artigo analisa o convênio estadual de ensino primário, assinado entre o estado do Rio de Janeiro e seus municípios à época (1943), e sua relação com o ideário do Estado Novo então em voga no país. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a análise documental e bibliográfica, as fontes são documentos específicos da municipalidade da época estudada e bibliografia específica sobre a educação durante o período do Estado Novo e sobre educação fluminense. Em 1943, os municípios do estado do Rio de Janeiro assinaram com o referido estado um convênio em que cada município abria mão da administração das escolas municipais, que passariam a ter fiscalização e orientação da rede estadual; os municípios também não poderiam criar novas escolas, entre outras obrigações. Estas restrições impostas pelo convênio tiveram grande influência nos municípios fluminenses que estavam organizando suas redes e ficaram impedidos de desenvolver sua atuação. Outro fator importante neste convênio era a obrigatoriedade de que todas as escolas municipais passassem a cumprir o programa oficial do estado, além de participarem obrigatoriamente de todos os programas desenvolvidos pela rede estadual, como por exemplo, as provas de avaliação a que as escolas estaduais eram submetidas. A importância deste estudo se dá na forma de recuperar aspectos pouco estudados da história da educação fluminense, que no período enfocado estava sob intervenção do comandante Amaral Peixoto, que implantou políticas educacionais que foram importantes para a educação fluminense, pois o fato de ter sido o governador que ficou mais tempo à frente do estado (oito anos como interventor, no período compreendido entre 1937-1945, e depois como governador eleito, entre 1951-1955) favoreceu a implementação e a permanência destas políticas. Este artigo analisa, ainda, como os municípios fluminenses reagiram diante desta nova forma de organização da rede escolar, além de refletir sobre as consequências deste convênio no estado do Rio de Janeiro.

Resumo Inglês:

This article analyzes the arrangement state of primary education signed between the state of Rio de Janeiro and its municipalities at that time (1943) and its relationship with the ideals of the New State then in vogue in the country. In 1943 the municipalities of the state of Rio de Janeiro have signed with the state an arrangement in which each municipality opened hand of administration of municipal schools that would have supervision and guidance of the state network, the municipalities also could not create new schools, among other obligations. These restrictions imposed by the Arrangement had great influence in Rio townships that were organizing their networks and were unable to develop their activities. Another important factor in this arrangement was the requirement that all municipal schools would meet the official program of the state in addition to participating in all the programs developed by the network state, as for example, the evidence of assessment that the state schools were submitted. The importance of this study is given in the form of recovered hardly studied aspects of the history of education fluminense, which in the period focused was under intervention of Commander Amaral Peixoto that deployed educational policies affecting education fluminense until today, because it was the governor who was more time ahead of the state (eight years as intervenor in the period 1937- 1945. And then as governor elected between 1951-1955. This article also analyzes how the Rio townships reacted to this new form of organization of the school network, as well as to reflect on the consequences of this Arrangement in the state of Rio de Janeiro.