O COSTUME CONTRA-LEGEM COMO FONTE DE DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Ano: 2011 | Volume: 25 | Número: 36

Autores: J. A. S. Forner, M. A. Barbosa

Palavras-chave: ordenamento jurídico, fontes do direito, costume, união Homoafetiva, jurisprudência, sociedade da informação,

Resumo Português:

Pela análise do acórdão do Supremo Tribunal Federal (na ação direta de inconstitucionalidade n° 4277), que atribui às uniões homoafetivas, igual tratamento jurídico que o destinado às uniões estáveis heteroafetivas, busca-se demonstrar, no presente artigo, o efetivo reconhecimento – pela corte constitucional brasileira - de que as relações sociais, especialmente na pós- modernidade tecnológica, se encontram em permanente transformação, fato que não pode ser desprezado pelos tribunais e pelo sistema jurídico oficial, pois resultaria em insegurança social decorrente do descompasso entre o sistema normativo formal, que ainda não disciplina expressamente essas relações, e a realidade ética-moral.