O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO DE LUXO

Revista de Direito Penal Econômico

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ISSN: 2675-4134
Editor Chefe: Luciano Anderson e Marina Pinhão Coelho Araújo
Início Publicação: 01/03/2020
Periodicidade: Trimestral
Área de Estudo: Ciências Sociais Aplicadas, Área de Estudo: Direito

O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO MERCADO DE LUXO

Ano: 2021 | Volume: 2 | Número: 7
Autores: J. P. M. Naves
Autor Correspondente: J. P. M. Naves | [email protected]

Palavras-chave: lavagem de dinheiro, mercado de luxo, coaf, condutas neutras, omissão imprópria

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O crime de lavagem de dinheiro, em razão de forte tendência internacional, tem, crescentemente, alcançado novas fronteiras sobre as quais recai a sua incidência. Isso perpassa da esfera penal até a administrativa, por meio da regulação dos setores sensíveis, mediante a imposição de deveres aos sujeitos obrigados. Em paralelo, o fashion law vem se desenvolvendo exponencialmente, fazendo com que uma leitura conjunta de ambos os fenômenos se revele cada vez mais importante. Nesse cenário, relevante se mostra a análise da incidência da lavagem de dinheiro em sede do setor do mercado de luxo, a fim de compreender seus contornos e possibilidades.



Resumo Inglês:

Money laundering criminal offenses have reached new frontiers regarding their incidence, due to a strong international tendency. This surpasses the criminal and even administrative spheres, through the regulation of industries that are more sensitive, by means of imposing duties to the obliged subjects. At the same time, fashion law has been developing exponentially, in a way that the joint analysis of both phenomena reveals itself as even more important. In this scenario, it becomes relevant to analyze the incidence of money laundering in the luxury goods industry, in order to understand its limits and possibilities.