A pesquisa pretende demonstrar como o derretimento do Oceano Ártico, ocasionado pelo colapso climático, afeta a vida das populações tradicionais que habitam a região e tem seus modos de ser influenciados pelas alterações da paisagem e da própria estrutura e disponibilidade ambiental. Diante dessa constatação, objetiva-se apresentar o equilíbrio ambiental como Direito Humano e, diante desse posicionamento, demonstrar a necessidade da mobilização internacional para proteção das comunidades tradicionais que, historicamente, são mais vulneráveis. Para tanto, o estudo questiona a possibilidade da jurisdição universal da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), tendo em vista que o litígio suscitado outrora pelo povo Inuit restou frustrado em razão da indisponibilidade dos países não jurisdicionados pela referida Corte. Ademais, também é suscitada a possibilidade de litígio no Tribunal Penal Internacional, sob a alegação de Ecocídio –o que, ao final da pesquisa, se entendeu a melhor solução para o entrave apresentado. Assim, por meio do método hipotético-dedutivo e das questões suscitadas por Cloutier (2005), demonstrar-se-á os impactos do colapso climático nas populações vulneráveis, com dissertação da imperatividade de uma tutela internacional efetiva e sensível -o que também justifica a pesquisa.
The research intends to demonstrate how the melting of the Arctic Ocean, caused by the climatic collapse, affects the life of the traditional populations that inhabit the region and its ways of being affected by the changes of the landscape and of the own structure and environmental availability. In view of this, it aims to present the environmental balance as a Human Right and, in view of this position, demonstrate the need for international mobilization to protect traditional communities that are historically more vulnerable. Therefore, the study questions the possibility of universal jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights, since the litigation that was once raised by the Inuit people was frustrated due to the unavailability of the countries not jurisdiction of the Court. Thus, through the hypothetical-deductive method and the bibliographical research, the impacts of climate collapse on vulnerable populations will be demonstrated, with a dissertation on the imperative of an effective and sensitive international tutelage -which also justifies the research.
