O presente trabalho tem como objetivo analisar o descumprimento constitucional na aplicação da promoção na Carreira Policial Federal. Foram estudados os aspectos conceituais e jurídicos do instituto da promoção, e como se dá sua aplicação em outras carreiras públicas. Deu-se enfoque ao estudo da polícia federal após a promulgação da Constituição de 1988 e como se verificou no tempo o manejo da promoção na formatação da carreira policial.Outras carreiras foram analisadas, como a Magistratura do Distrito Federal, o Ministério Público da União e Carreira Policial Rodoviária Federal.As formas de acesso a cargo público são nomeadas pela doutrina como provimento originário e provimento derivado. O provimento originário é o primeiro acesso a cargo público, que se dá por concurso. Já o provimento derivado tem como requisito o ingresso anterior em cargo público. As formas de provimento em cargo público, em âmbito federal, estão esculpidas no artigo 8º do estatuto do servidor público, a Lei nº 8.112/90, dentre elas a promoção como forma de provimento derivado. Concluiu-se que a aplicação da promoção na polícia federal é um requisito para a carreira e que a sua inobservância implica em descumprimento da Constituição Federal.
This study aims to analyze the constitutional non-compliance in the implementation of promotion in the Federal Police career. There are studies on the conceptual and legal aspects of the mentioned promotion, and how is its application in other public careers. The research focused on the federal police after the promulgation of the National Constitution in 1988 and as seen in the time management promotion in the formatting of police career. Other careers were analyzed, as Judges of the Federal District, the Public Prosecution and Highway Federal Police Career. The ways to access a public position are nominated by the doctrine as providing original and derivative. The original providing is the first access to a public position, that occurs by public contest. However, the derivative providing has as a requirement the previous entry in a public position. The forms of provision in public position, in a federal level, are determined in Article 8 of the Statute of public servants, Law n. 8.112/90, among them the promotion as a way of derivative provision. It is concluded that the application of the promotion in the federal police is a requirement for the career and that its failure implies non-compliance of the Federal Constitution.
