O DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O DESCUMPRIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E A INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Autor Correspondente: A. T. Antonacci | [email protected]
Palavras-chave: Direito constitucional – Direitos fundamentais – Dignidade da pessoa humana – Sociologia – Brasil
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988, em seus 78 incisos e quatro parágrafos, traz os direitos e as garantias fundamentais do cidadão brasileiro. Inconteste que a atual Carta brasileira é a grande protetora das liberdades pessoais e individuais do seu povo, dadas as agruras vividas pelo País em seu passado ditatorial, no qual o braço do Estado foi supressor severo de direitos. Todavia, a aplicação de muitos desses direitos é descumprida à luz dos usos e costumes de uma sociedade que, porventura, traz em seu bojo os resquícios da mentalidade do Brasil colônia, patriarcal, feudal, conservadora, bem como a memória (ainda) ativa da ditadura militar. Destarte, como garantir os direitos fundamentais das minorias massacradas pelos hábitos e crenças sociais? É possível aplicar, de fato, o que manda a Constituição e se fazer cumprir a norma máxima do País, indo de encontro aos velhos costumes? O presente artigo abordará essa tese, buscando investigar possibilidades de solução para o problema sociológico e jurídico, ao lume da vida moderna, e proporá, também, resposta à pergunta: “Será que os direitos fundamentais foram criados realmente para serem aplicados?”.
Resumo Inglês:
The article 5 of the Federal Constitution of Brazil of 1988, in its extensive 78 incised and four paragraphs, brings the fundamental rights and guarantees of the Brazilian citizen. The Brazilian Charter is a great protector of the personal and individual liberties of its people, given the hardships experienced by the country in its dictatorial past, in which the State arm was a severe suppressor of rights. However, the application of many of these rights is unacceptable in the light of the customs of a society that perhaps carries in its wake the remnants of the Brazil-colony, patriarchal, feudal, conservative mentality, as well as the memory (still) military dictatorship. So how to guarantee the fundamental rights of minorities massacred by social habits and beliefs? Is it possible, in fact, to apply what the Constitution says and enforce the highest standard of the country, against the old customs? The present article will address the thesis, seeking to investigate possibilities of solution to the sociological and legal problem, on the light of modern life, and will try to answer the question: "Have fundamental rights really been created to be applied?".
