Resumo Português:
A concepção do marco sobre gênero,
sexualidade e educação sexual nas escolas vem
há muitos anos enfatizando com importância,
para além do espaço familiar, que na atualidade
esse tema adquiriu mais força. Este estudo teve
como objetivo analisar na literatura os marcos
legais sobre abordagem do gênero e sexualidade
na escola como forma de legitimar o combate à
discriminação e a segurança da liberdade. A
metodologia utilizada para elaboração dessa
pesquisa, se caracteriza quanto aos fins, como
descritiva, quanto aos meios utilizados para
análise, fez-utilização da pesquisa bibliográfica,
sendo construída segundo materiais já
publicados, como livros de autores como Louro
(2004), Oliveira (2003), sites com legislações
voltadas a Igualdade de Gênero como Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres e artigos
de periódicos que se encontravam nas bases de
dados Scielo e Google Acadêmico dentro do
contexto da relação de gênero e sexualidade na
escola. A partir da realização desta pesquisa,
pode-se constatar que existem diversos marcos
legais como a Constituição Federal de 1988, Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(1996), Parâmetros Curriculares Nacionais
(1997), entre outras, que se apresentam como
legítimos que abordam a igualdade de gênero.
Além disso, existem julgados que asseguram a
ideologia de gênero e sexualidade na escola
como o realizado pelo Procurador Geral da
República Rodrigo Janot em 2017 que contestou a lei 1.516/15 do município de Novo
Gama-GO, que censurava "a difusão de material
segundo a ideologia de gênero nas escolas
municipais de Novo Gama” e do Superior
Tribunal Federal que realizou a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental
(ADPF) 467, que tratava a respeito da
Legislação de Ipatinga (MG) que excluía da
política municipal de educação toda declaração
à orientação sexual e diversidade de gênero.
Resumo Inglês:
The conception of the framework on gender,
sexuality and sexual education in schools has
been emphasizing with importance for many
years, beyond the family space, that today this
theme has acquired more strength. This study
aimed to analyze in the literature the legal
frameworks on the approach to gender and
sexuality in school to legitimize the fight
against discrimination and the security of
freedom. The methodology used for the
elaboration of this research is characterized as
descriptive, as descriptive, as to the means used
for analysis, made use of bibliographic
research, being built on the basis of materials
already published, such as books by authors
such as Louro (2004), Oliveira (2003), sites
with legislation focused on Gender Equality as
special secretariat of policies for women and
articles of journals that were in the databases
Scielo and Google Academic within the context
of the relationship of gender and sexuality in school. From the accomplishment of this
research, there are several legal frameworks
such as the Federal Constitution of 1988, the
Law of Guidelines and Bases of National
Education (1996), National Curricular
Parameters (1997), among others, which
present themselves as legitimate ones that
address gender equality. In addition, there are
judges that ensure the ideology of gender and
sexuality in school, such as that carried out by
the Attorney General of the Republic Rodrigo
Janot in 2017 who challenged law 1.516/15 of
the municipality of Novo Gama- GO, which
censored "the dissemination of material based
on gender ideology in the municipal schools of
Novo Gama "and the Federal Superior Court
that carried out the Pre-compliance Of
Fundamental Precept (ADPF) 467, that dealt
with the Ipatinga Legislation (MG) that
excluded from the municipal education policy
all declaration stowerse to sexual orientation and
gender diversity.
