O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
O DEVIDO PROCESSO LEGAL E SUAS POTENCIALIDADES: O CASO DO DIREITO DE VOTO DOS NEGROS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Autor Correspondente: Revista Acadêmica FDR | [email protected]
Palavras-chave: devido processo legal, equal protection clause, voto dos negros, constituição dos estados unidos da américa, proporcionalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
São apresentadas as definições do instituto do devido processo legal, da razoabilidade, da proporcionalidade e das suas fases históricas. Em seguida, demonstra-se que seu surgimento como emenda na Constituição dos Estados Unidos, vem com forte relação com o sufrágio negro nos Estados Unidos. E que o nascimento da equal protection clause foi motivada pela Guerra Civil estadunidense como continuidade dos esforços para a inclusão da população negra
Resumo Inglês:
We studied the due process of law from the idea of reasonable intervention to the proportionality requirement, that is, the substantial due process. Furthermore, the birth of this guarantee is examined in its relation with the black suffrage, in the beginning of the American Constitutional History, right at the Bill of Rights and the equal protection clause
