O difícil itinerário do Acordo “de Gasperi-Gruber”: tentativas de neutralização dos conflitos nos territórios do antigo Tirol austríaco anexados pela Itália e seus efeitos jurídicos sobre a população local (1946-2000)

Ano: 2022 | Volume: 36 | Número: 2

Autores: A. D. Ri Júnior, A. J. T. Fraga

Palavras-chave: Tratado de Saint Germain-en-Laye, Acordo “De Gasperi – Gruber”, Trentino-Alto Adige, Autonomia política e econômica, Integração regional

Resumo Português:

A firma entre Áustria e Itália do Acordo “De Gasperi – Gruber”, em 1946, teve por objetivo regulamentar a anexação de territórios do antigo Tirol austríaco pela Itália em 1919 sem, contudo, prever um plebiscito para a população. Mesmo assim, houve a concessão de uma gama significativa de direitos às instituições e aos cidadãos dos territórios anexados. O presente estudo, com base na técnica de pesquisa documental e bibliográfica, e utilizando-se de métodos da historiografia jurídica, examina o Acordo “De Gasperi – Gruber” e, principalmente, a aplicação dos mecanismos que visavam “amortecer” os efeitos da anexação forçada. Conclui-se que houve uma tentativa de acomodação ao prever a tutela da população de língua alemã e a autonomia política e econômica para a região, com resultados positivos no sentido de consolidar a anexação, ainda que contrariamente à vontade da população e de grande parte da opinião pública internacional.

Resumo Inglês:

The signing between Austria and Italy of the “De Gasperi –Gruber” Agreement, in 1946, aimed to regulate the annexation of territories of the former Austrian Tyrol by Italy in 1919 without, however, providing a plebiscite for the population. Even so, a significant range of rights was granted to institutions and citizens of the annexed territories. The present study, based on the technique of documental and bibliographic research, and using methods of legal historiography, examines the "De Gasperi -Gruber" Agreement and, mainly, the application of the mechanisms that aimed to "smoothen" the effects of the forced annexation. It is concluded there was an attempt of accommodation by providing protection for the German-speaking population as well as political and economic autonomy for the region, achieving positive results to consolidate the annexation, although opposing the wishes of the population and a large part of the international public opinion.