O DIREITO À LIBERDADE
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ISSN: 2316-1515
Editor Chefe: Jorge Fujita e Cauê Nogueira
Início Publicação: 31/12/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O DIREITO À LIBERDADE
Ano: 2010 | Volume: 24 | Número: 34
Autores: N. S. Vícola
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Autor Correspondente: N. S. Vícola | [email protected]
Palavras-chave: liberdade, direito, personalidade, faculdade, agir
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito à liberdade, mais especificamente, a proteção da liberdade do homem em suas diferentes manifestações, especialmente enquanto direito da personalidade, já que, consagrada na Constituição Federal de 1988 entre os direito e garantias individuais, a liberdade encontrou também a proteção juscivilÃstica no direito pátrio, ao ser elevada à categoria de direito da personalidade, conforme preceitua o Código Civil vigente.
