O direito à privacidade e a autodeterminação informativa
Revista Avant
O direito à privacidade e a autodeterminação informativa
Autor Correspondente: Heloísa Helena da Silva | [email protected]
Palavras-chave: Inteligência Artificial, LGPD, Autodeterminação informativa, Direito à privacidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo visa entender como se relacionam, na atual jurisdição brasileira, os temas de Direito à Privacidade e as novas situações promovidas pelas tecnologias de Inteligência Artificial. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica interativa, apresenta os conceitos essenciais da tecnologia que permeiam o tema, como dados, machine learning, big data, e também do universo jurídico, como a responsabilidade civil, autodeterminação informativa; e pontos essenciais da legislação, no formato de princípios constitucionais, leis federais e projetos de leis. O método destacado permite com que a pesquisa torna-se densa e, embasada em referências científicas, demonstra o contraste que o tema materializa nos seus conflitos jurídicos, tecnológicos e morais.
