O direito à saúde como um dos principais Determinantes Sociais da Saúde
Revista de Enfermagem da Universidade Federal de Santa Maria - REUFSM
O direito à saúde como um dos principais Determinantes Sociais da Saúde
Autor Correspondente: Michel Perreault | [email protected]
Palavras-chave: Direito à saúde; Determinantes sociais da saúde; Acesso universal a serviços de saúde
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Neste artigo, que aborda os contextos brasileiro e canadense, o direito à Saúde será examinado como um dos principais determinantes sociais da saúde. Pela Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde consagrou a saúde como direito fundamental, porém aceitou a participação do setor privado como complementar ao público. Atualmente, um dos principais problemas é que o setor privado não é complementar ao público, mas com ele encontra-se em total concorrência. Há no Brasil um debate sobre garantia do acesso a saúde como direito fundamental ou ausência de garantia por causa de aportes financeiros além da capacidade de financiamento do setor. À frente da paralisação atual do sistema parece ser um dever para seus profissionais e gestores o desenvolvimento de abordagens operacionais de fiscalização de uma ética que não se limita à Declaração de Consentimento Livre, mas como projeto global de ver o subdesenvolvimento brasileiro como um assunto ético.
Resumo Inglês:
In this article, which approaches the Brazilian and the Canadian contexts, the right to Health will be examined as one of the main social determinants of Health. According to the 1988 Constitution, the Sistema Único de Saúde consecrated health as a fundamental right. However, it allowed the private sector to participate as a complement to the public system. Nowadays, one of the main problems is that the private sector isn’t complementary to the public, but competes with it thoroughly. There is a debate in Brazil about the assurance of access to health as a fundamental right or the lack of it because of financial inputs beyond the financing capacity of the sector. Ahead of the current paralization of the system, it seems to be a duty of its professionals and managers to develop operational approaches of surveillance of an ethics that is not limited to the Declaration of Free Consent, but as a global Project to look at the Brazilian underdevelopment as an ethical issue.
Resumo Espanhol:
En este artículo, que trata de los contextos brasileños y canadienses, el derecho a la salud será examinado como uno de los principales determinantes sociales de la salud. Según la Constitución de Brasil de 1988, el Sistema Único de Salud consagró la salud como un derecho fundamental, pero aceptó la participación del sector privado como complementar al público. En la actualidad, un problema importante es que el sector privado no es complementar al público, pero los dos sectores se encuentran en total competición. Hay un debate en Brasil sobre garantizar el acceso a la salud como un derecho fundamental o la ausencia de garantías, debido a las contribuciones financieras, más allá de la capacidad de financiamiento del sector. Delante de la paralización actual del sistema, parece ser un deber para sus profesionales y gestores el desarrollo de enfoques operacionales de supervisión de una ética que no se limita a la Declaración de Consentimiento Libre, sino como un proyecto global para ver el subdesarrollo brasileño como una cuestión ética.
