Este trabalho examina o sistema carcerário brasileiro sob o viés do direito social à saúde e os enfrentamentos políticos e sociais que permeiam tal discussão. Utiliza-se da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 e o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional como referências para expor a massiva violação de direitos no contexto das prisões brasileiras, juntamente com relatos de pessoas que já passaram pelo aprisionamento. Essa situação reforça a gravidade das violações, especialmente no âmbito do direito ao acesso à saúde de qualidade, enfatizado pelo relatório acerca da “Situação dos direitos humanos no Brasil” da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Por fim, apontam-se as diretrizes e propostas presentes na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, tendo como principal adjuvante a Atenção Primária à saúde, como uma abordagem possível para lidar com a presente problemática estrutural.
This paper examines the Brazilian prison system from the perspective of the social right to health and the political and social confrontations that permeate such discussion. It utilizes the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347 and the recognition of the unconstitutional state of affairs as references to expose the massive violation of rights within the context of Brazilian prisons, along with accounts from individuals who have experienced imprisonment. This situation reinforces the severity of the violations, particularly in terms of the right to access quality healthcare, as emphasized by the report on the “Human Rights Situation in Brazil” from the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR). Finally, the guidelines and proposals outlined in the “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade”, which has Primary Health Care as its main adjuvante, are considered a possible approach to address the current structural problem.
