Contudo, neste despretensioso estudo, o propósito é procurar enxergar o atual regime brasileiro de desligamentos de empregados, com ênfase nas limitações jurídicas a sua efetivação. Procura-se aqui, pelo método indutivo, tentar extrair do contexto normativo e do cenário jurisprudencial uma possível teoria regente das modalidades de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
