O Direito às Terras Indígenas e o Multiculturalismo como Bases para a Sustentabilidade

Revista de Estudos Sociais

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ISSN: 2358-7024
Editor Chefe: Roney Fraga Souza
Início Publicação: 31/03/1999
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Ciências Agrárias, Área de Estudo: Saúde coletiva, Área de Estudo: Geografia, Área de Estudo: História, Área de Estudo: Administração, Área de Estudo: Ciências Contábeis, Área de Estudo: Demografia, Área de Estudo: Direito, Área de Estudo: Economia, Área de Estudo: Planejamento urbano e regional, Área de Estudo: Serviço social, Área de Estudo: Tecnologia, Área de Estudo: Turismo, Área de Estudo: Engenharia biomédica, Área de Estudo: Engenharia elétrica, Área de Estudo: Multidisciplinar, Área de Estudo: Multidisciplinar

O Direito às Terras Indígenas e o Multiculturalismo como Bases para a Sustentabilidade

Ano: 2015 | Volume: 17 | Número: 34
Autores: Joaquim Basso
Autor Correspondente: Joaquim Basso | [email protected]

Palavras-chave: Meio ambiente, Propriedade comunal, Terras indígenas

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

A Constituição brasileira reconheceu os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, bem como a organização social destes com todos seus elementos culturais. Não obstante, essas disposições não receberam efetiva aplicação pelo Estado brasileiro. Este estudo tem por objetivo relacionar o multiculturalismo com a sustentabilidade, tendo como objeto o reconhecimento do direito às terras indígenas. São explicitados as bases fundamentais para o conceito de multiculturalismo e os debates que esse conceito implica, com ênfase para a questão indígena. Em seguida, são abordados os direitos indígenas reconhecidos tanto no plano internacional como no interno, com o foco voltado para o direito às terras indígenas, apontando-se, entre outras considerações, a inaplicabilidade de grande parte do vigente Estatuto do Índio brasileiro. Então, o conceito de sustentabilidade vem à tona, com breves apontamentos a respeito da literatura pertinente, para ser atrelada ao reconhecimento das terras indígenas e ao relacionamento dos índios com o meio ambiente e suas terras. Conclui-se que é necessário contextualizar o reconhecimento constitucional do direito às terras indígenas a um ideal multicultural e que o ordenamento jurídico já reconhece que essa compreensão em muito pode contribuir para que o objetivo da sustentabilidade seja alcançado.