O Direito Achado na Rua e o Direito à Cidade na virada paradigmática do Direito Urbanístico: uma resposta do pluralismo jurídico ás ordens positivistas

Ano: 2019 | Volume: 1 | Número: 3

Autores: Moema Oliveira Rodrigues

Palavras-chave: Direito urbanístico, direito à cidade, ineficácia das normas constitucionais, pensamento jurídico crítico, constitucionalismo achado na rua, O Direito Achado na Rua

Resumo Português:

Em uma leitura histórica da moldura normativa das cidades brasileiras, o artigo expõe barreiras à implementação de uma reforma habitacional que esbarra na lógica de acumulação de riquezas e tem no processo de urbanização o condicionamento da cidadania ao poder aquisitivo. O combate à negativa de direitos de grupos espoliados no Brasil supera a promulgação da Constituição de 1988 se perpetuando na nova ordem “democrática” através da invisibilização das classes atingidas pela desigualdade. Sem sentido para se desenvolver em aspecto prático, a Teoria Urbanística encontra no pensamento jurídico crítico respostas para sua necessidade epistemológica que perpassa desde o rompimento do pensar positivista, através da assimilação da realidade por juízos científicos, até a adoção de estratégias para acesso a direitos. Assim, o Direito urbanístico se constitui analiticamente através da articulação de uma compreensão humanística de justiça, onde aproveita a prática dialética do Coletivo da Universidade de Brasília O Direito Achado na Rua.

Resumo Inglês:

The Law Found on the Street and the housing right on the paradigma turn of Urbanistic Law

an answer from legal pluralism to positivist orders

Moema Oliveira Rodrigues

Keywords: Urbanistic law, Right to the city, ineffectiveness of constitutional norms, critical legal thinking, constitutionalism found on the street, The Law found on the street

Abstract

In a historical reading of Brazilian cities normative framework, the article exposes barriers to the implementation of a housing reform that bumps into logic of wealth accumulation, and has in the urbanization process the conditioning of citizenship to purchasing power. The fight against denial of dispossessed groups rights in Brazil goes beyond the promulgation of the 1988 Constitution by perpetuating itself in the new 'democratic' order through the invisibility of classes affected by inequality. Meaningless to develop in practical terms, the Urbanistic Theory finds in critical legal thought answers to its epistemological need that runs from the break of positivist thinking, through the assimilation of reality by scientific judgments, to the adoption of strategies for access to rights. Thus, urbanistic law is analytically constituted through the articulation of a humanistic understanding justice, where it takes advantage of the dialectic practice of the collective from University of Brasília named The Law Found on the Street.