O direito ao esquecimento: uma expressão possível do direito à privacidade

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O direito ao esquecimento: uma expressão possível do direito à privacidade

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 2
Autores: Chiara Spadaccini de Teffé Fabiana Rodrigues Barletta
Autor Correspondente: Fabiana Rodrigues Barletta | [email protected]

Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana – Direito à privacidade – Direito ao esquecimento – Liberdade de expressão – Consumidor.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Devido ao intenso fluxo de informações presentes na internet, a cada dia torna-se mais difícil exercer um pleno controle sobre a utilização dos dados pessoais, bem como sobre a divulgação de informações que digam respeito às pessoas humanas. Com base no direito ao esquecimento, direito da personalidade que representa expressão do direito à privacidade, questiona-se a possibilidade de a pessoa poder requerer a exclusão ou a desindexação de determinados conteúdos, quando equivocados, descontextualizados ou em desacordo com a sua identidade. Nestas hipóteses, será necessário realizar uma delicada ponderação entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Diante disso, o presente estudo tem como objetivos principais analisar os contornos do direito ao esquecimento e discutir critérios para que o intérprete possa realizar uma seleção de conteúdo adequada que, de um lado, exponha de modo mais exato a imagem e a identidade da pessoa retratada e, de outro, não torne indisponíveis informações relevantes para a coletividade.