O DIREITO AO FIM DA VIDA NO TEDH: ESCOLHA DO INDIVÍDUO OU DO ESTADO?
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O DIREITO AO FIM DA VIDA NO TEDH: ESCOLHA DO INDIVÍDUO OU DO ESTADO?
Autor Correspondente: C. H. Eyng | [email protected]
Palavras-chave: Eutanásia – Suicídio assistido – TEDH – Vida – Margem de apreciação
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
A eutanásia e o suicídio assistido são temas geralmente evitados pelo legislador, mas que vêm sendo mais recentemente debatidos dentro de cada país, levando em consideração a cultura e o contexto de cada região. Entretanto, esse tema envolve princípios e direitos individuais o que acaba por gerar conflitos pois, por vezes inconformados com as decisões dos tribunais internos de seus países, os indivíduos podem recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos do Homem. Tendo em vista o fato desses direitos não serem conceitos fechados, o TEDH precisa julgar essas ações respeitando os direitos do requerente, mas também levando em consideração os aspectos legislativos e contextuais dos países envolvidos. Questiona-se, então, se o direito ao fim da vida, para o TEDH, é uma escolha do indivíduo ou do Estado.
Resumo Inglês:
The euthanasia and the assisted suicide are subjects that are regularly avoided by the lawmakers, even though this theme is receiving more attention and being more discussed in different cultures recently. However, these subjects include individual principles and rights, which means that it can cause conflicts, because, sometimes, when individuals are dissatisfied with national courts’ sentences they have the right to appeal to the European Court of Human Rights. And owing to the wide concept of the “right to die”, the ECHR needs to rule these questions considering both the rights of the appellant and the state’s laws and context. Then, it leads to the question if, for the ECHR, the “right to die” is a personal or a state’s choice.
