O direito ao meio ambiente como um metavalor no paradigma ambiental
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O direito ao meio ambiente como um metavalor no paradigma ambiental
Autor Correspondente: Valéria Emília de AQUINO | [email protected]
Palavras-chave: Meio ambiente; Paradigma ambiental; Direito Internacional Ambiental; Governança global.
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo tem como proposta apresentar como o meio ambiente é concebido no paradigma ambiental, para tanto, empregando o método dedutivo. A hipótese a ser sustentada é de que este paradigma é o mais adequado para gerir as relações sociais e econômicas, ao considerar o meio ambiente enquanto um metavalor, isto é, o direito ao acesso a um meio ambiente sadio torna-se indispensável para a realização do desenvolvimento humano e para o gozo dos demais direitos humanos, visto que são interdependentes, e porque é impossível pensar na satisfação destes direitos dissociada de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, o primeiro tópico abordará importantes conceitos como o de mínimo existencial ecológico e dignidade, enquanto o segundo tópico tratará da proteção internacional do meio ambiente, demonstrando como a governança global ambiental é um caminho viável para alcançar o paradigma ambiental, e como o movimento do bem viver conseguiu superar este paradigma.
Resumo Inglês:
This article aims to present how the environment is conceived in the environmental paradigm, for this purpose, using the deductive method. The hypothesis to be sustained is that this paradigm is the most adequate to manage social and economic relations, considering the environment as a metavalue, that is, the right to access a healthy environment becomes indispensable for the realization human development and the enjoyment of other human rights, since they are interdependent, and because it is impossible to think of the satisfaction of these rights dissociated from an ecologically balanced environment. To this end, the first topic will address important concepts such as the ecological minimum existential and dignity, while the second topic will deal with the international protection of the environment, demonstrating how global environmental governance is a viable way to reach the environmental paradigm, and how the movement of well-living managed to overcome this paradigm.
