O presente artigo tem por objetivo analisar a tese de Louis Althusser acerca do direito como “aparelho ideológico de Estado” e algumas críticas que lhe são dirigidas. Para tanto, em primeiro lugar, enfoca aspectos gerais da teoria althusseriana que sustentam a sua compreensão do Estado como instrumento de dominação de classe. Em seguida, analisa a teoria althusseriana dos “aparelhos ideológicos de Estado” para, a partir dela, abordar o direito como “aparelho de Estado”. Por fim, examina concisamente quatro perspectivas (a de Nicos Poulantzas, a de Michel Miaille, a de Pierre Bourdieu e a de Jacques Commaille) que, a partir de ângulos distintos, criticam a tese de Louis Althusser. A sua hipótese é de que essas críticas permitem uma compreensão mais efetiva da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”. A metodologia empregada é híbrida, de caráter descritivo-bibliográfico-explicativo. Como resultado, o artigo proporciona uma discussão crítica da teoria althusseriana do direito como “aparelho de Estado”.
This article intends to analyze Louis Althusser’s thesis about law as an “ideological State apparatus” and some criticisms that are addressed to it. In order to do so, firstly, it focuses on general aspects of Althusserian theory that support his conception of the State as an instrument of class domination. Then, it analyzes the Althusserian theory of the “ideological State apparatuses” to, from there, approach the law as a “State apparatus”. Finally, it concisely examines four perspectives (those of Nicos Poulantzas, Michel Miaille, Pierre Bourdieu and Jacques Commaille) that, from different angles, criticize Louis Althusser’s thesis. The hypothesis is that these criticisms allow for a more effective understanding of Althusserian theory of law as a “State apparatus”. The
