O DIREITO DA CIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PARA O CASO COLOMBIANO
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O DIREITO DA CIDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL: FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA PARA O CASO COLOMBIANO
Autor Correspondente: John Fernando Restrepo, Juan Esteban Aguilar | [email protected]
Palavras-chave: Direito da cidade Direito fundamental, Sociedade, Participação, Cultura
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O artigo tem por objeto mostrar as condições jurídicas que dão lugar à afirmação do direito da cidade como Direito fundamental. Se bem que a legislação mexicana e a brasileira têm tido avanços significativos, o caso colombiano tem mostrado uma rejeição considerável e constitucionalmente injustificada. Simultaneamente à fundamentação normativa será necessário explicar sua origem, suas características e as condições sociopolíticas que estão em jogo ao redor dos pressupostos sociais da vida urbana.
Resumo Inglês:
This article aims to show the legal conditions that allow to state the Right to the City as a fundamental right. It is well known that the Mexican and Brazilian legal systems have made significant progress, the Colombian case has shown a considerable lag, but constitutionally, unjustified. Simultaneous to the regulatory rationale, it becomes necessary to know the origin, characteristics and social political conditions that are at stake around the social budgets of urban life.
Resumo Espanhol:
Este artículo tiene por objeto mostrar las condiciones jurídicas que dan lugar a la declaratoria del derecho a la ciudad como Derecho fundamental. Si bien es cierto que la legislación mexicana y brasileña ha dado avances significativos, el caso colombiano ha mostrado un rezago considerable y constitucionalmente, injustificado. Simultáneo a la fundamentación normativa será necesario explicar su origen, sus características y las condiciones sociopolíticas que están en juego alrededor de los presupuestos sociales de la vida urbana.
