O direito de apagar dados da internet: a possibilidade de remoção de resultados da pesquisa Google no Brasil
Revista de Direito e as Novas Tecnologias
O direito de apagar dados da internet: a possibilidade de remoção de resultados da pesquisa Google no Brasil
Autor Correspondente: Arthur Emanuel Leal Abreu | [email protected]
Palavras-chave: Direito de apagar dados – Internet – Privacidade – Motores de busca
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
Este artigo analisa o direito de apagar dados da internet, reconhecido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, em maio de 2014. Como consequência, a Google foi compelida a disponibilizar um formulário para que seus usuários solicitem a remoção de dados pessoais dos resultados de pesquisas realizadas pelo buscador, na Europa. Diante disso, o artigo discute a hipótese de reconhecimento desse direito no Brasil. Ao final, conclui pela compatibilidade da solução adotada na União Europeia com as disposições normativas em nosso ordenamento jurídico, bem como pela pertinência da adoção, no Brasil, do modelo de requisição de remoção de dados pessoais junto aos motores de busca, nos moldes do formulário implementado pela Google na Europa.
Resumo Inglês:
This article examines the right to erase internet data, recognized by the Court of Justice of the European Union, in May 2014. As a result, Google has been compelled to provide a form for its users to request the removal of personal data from search results carried out by the search engine, in Europe. Therefore, the article discusses the hypothesis of recognition of this right in Brazil. It concludes that the solution adopted in the European Union is compatible with the normative provisions in the Brazilian legal system. Therefore, it is suitable to adopt, in Brazil, the requisition model for the removal of personal data from search engines, in the form implemented by Google in Europe.
