O direito de troca de produtos sem vícios: a institucionalização de um costume

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ISSN: 1983-6236
Editor Chefe: Wilbett Oliveira
Início Publicação: 31/07/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito

O direito de troca de produtos sem vícios: a institucionalização de um costume

Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Andréa Carvalho de Brito
Autor Correspondente: Andréa Carvalho de Brito | [email protected]

Palavras-chave: Direito, Código de Defesa do Consumidor, Direito de troca

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

O presente artigo pretende abordar, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o direito de troca assegurado ao consumidor, ainda que os produtos não contenham vícios. Para tanto, faz-se imprescindível a abordagem acerca da institucionalização dos costumes no processo de consolidação desta prerrogativa.