O direito de troca de produtos sem vícios: a institucionalização de um costume
Veredictum: cadernos de direito da Fasb
Endereço:
Rua Sagrada Família, 120 - Fasb - Bela Vista
Teixeira de Freitas / BA
45997-004
Site: /SEM%20%22http%22
Telefone: (73) 3011-7000
ISSN: 1983-6236
Editor Chefe: Wilbett Oliveira
Início Publicação: 31/07/2008
Periodicidade: Semestral
Área de Estudo: Direito
O direito de troca de produtos sem vícios: a institucionalização de um costume
Ano: 2020 | Volume: 2 | Número: 2
Autores: Andréa Carvalho de Brito
Autor Correspondente: Andréa Carvalho de Brito | [email protected]
Autor Correspondente: Andréa Carvalho de Brito | [email protected]
Palavras-chave: Direito, Código de Defesa do Consumidor, Direito de troca
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O presente artigo pretende abordar, à luz do Código de Defesa do Consumidor, o direito de troca assegurado ao consumidor, ainda que os produtos não contenham vícios. Para tanto, faz-se imprescindível a abordagem acerca da institucionalização dos costumes no processo de consolidação desta prerrogativa.