O Direito Difuso ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: Educação, Participação e Mobilização Social na Promoção da Tutela Ambiental

Ano: 2017 | Volume: 3 | Número: 5

Autores: Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida; Isabella Franco Guerra.

Palavras-chave: Direito difuso; Meio ambiente; Dignidade humana; Educação; Cidadania; Mobilização social; Participação social.

Resumo Português:

Meio ambiente equilibrado é um direito difuso, portanto a sua proteção é de interesse de toda a coletividade. Considerando a relevância do equilíbrio ambiental para a sadia qualidade de vida, a participação social na defesa do meio ambiente é essencial. Esse texto foi desenvolvido utilizando a metodologia da pesquisa bibliográfica, com a análise da legislação brasileira, como também de documentos internacionais, objetivando contribuir para destacar, em uma sociedade democrática, a importância da educação para a cidadania ambiental. Sob o prisma dos direitos humanos fundamentais, meio ambiente sadio pertence à denominada terceira dimensão dos direitos humanos, sendo notória a relação existente entre o direito à qualidade de vida, o direito à saúde e a viver em um ambiente hígido. Estas interfaces mostram que os problemas ambientais são de interesse público, por isso é imprescindível a transparência, o acesso às informações ambientais, como também assegurar o direito do povo participar do processo de tomada de decisão envolvendo questões de ordem pública. A educação é uma ferramenta para alcançar a mobilização social, pois dá às pessoas condições para compreender a relevância e a urgência das questões ambientais, e ainda, o papel e o dever dos cidadãos, das empresas, dos entes intermediários da sociedade e do Estado, de promover o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente.

Resumo Inglês:

Balanced environment is a diffuse right, thereby its protection interests to all the people. Considering the relevance of the environmental balance for a healthy quality of life, public participation in the environmental protection is essential. This paper was developed using the methodology of the bibliographical research, with the analysis of Brazilian legislation, as well as international documents, aiming to contribute to highlight the importance of education for an environmental citizenship in a democratic society. Under the regard of fundamental human rights, healthy environment is categorized in the so called third dimension of the human rights, and it is well known the relationship existent between the right to quality of life, the right to health and the right to live in a healthy environment. Those connections show that environmental problems are subject to public interest, so transparence is necessary as it is the access to environmental information, and also to guarantee people´s right to participate in the decision making process involving environmental issues. Education is thereby a tool to achieve social mobilization as it gives people knowledge to understand the relevance and urgency of environmental issues, as well as to understand the importance of sustainable development, and the role and duty of citizens, enterprises and government to promote sustainable development and environmental protection.