O direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúde

REVISTA DE DIREITO DO CONSUMIDOR - RDC

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ISSN: 1415-7705
Editor Chefe: Claudia Lima Marques
Início Publicação: 25/10/2019
Periodicidade: Bimestral
Área de Estudo: Direito

O direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúde

Ano: 2016 | Volume: 105 | Número: 11
Autores: Claudio Madureira Leonardo de Medeiros Garcia
Autor Correspondente: Claudio Madureira Leonardo de Medeiros Garcia | [email protected]

Palavras-chave: Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito à saúde, proteção ao consumidor

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Este artigo tem por objetivo discorrer sobre a tutela do direito à saúde sob a ótica da proteção ao consumidor, contexto em que procuramos encontrar nas regras e princípios que governam a relação consumerista suporte jurídico ao acolhimento de pretensões formuladas por pacientes/consumidores em face das operadoras de planos de saúde.