O direito e a inexorabilidade da política

Revista Opinião Jurídica

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ISSN: 2447-6641
Editor Chefe: Fayga Bedê
Início Publicação: 30/04/2003
Periodicidade: Quadrimestral
Área de Estudo: Direito

O direito e a inexorabilidade da política

Ano: 2026 | Volume: 24 | Número: 45
Autores: Bruno Irion Coletto, Pedro da Silva Moreira
Autor Correspondente: Bruno Irion Coletto | [email protected]

Palavras-chave: filosofia do direito, filosofia política, neoconstitucionalismo, positivismo jurídico, justiça política.

Resumos Cadastrados

Resumo Português:

Contextualização: O artigo examina as relações entre direito e política a partir do pensamento de Luis Fernando Barzotto, especialmente de sua crítica ao positivismo jurídico e ao neoconstitucionalismo. O estudo parte da premissa de que a política constitui dimensão inexorável da vida comunitária assim como constitui condição necessária para a determinação institucional do justo.Objetivo: Investigar em que medida determinadas concepções contemporâneas do direito contribuem para ocultar a dimensão política das decisões jurídicas, bem como analisar a possibilidade de resgatar a noção clássica de “justiça política” como fundamento da autoridade do direito positivo.Método: A pesquisa utiliza método analítico e reconstrutivo, mediante revisão bibliográfica e interpretação crítica de autores da filosofia do direito e da filosofia política, com destaque para Hans Kelsen, Carl Schmitt, Ronald Dworkin, Robert Alexy e Luis Fernando Barzotto.Resultados: O estudo sustenta que o neoconstitucionalismo promove uma despolitização do direito ao substituir disputas institucionais e deliberativas por uma pretensa racionalidade principiológica exercida pelos tribunais. Argumenta-se, ainda, que o positivismo kelseniano, apesar de suas insuficiências metodológicas, preserva a percepção da dimensão institucional e autoritativa do direito, reconhecendo o exercício do poder político na atividade jurisdicional.Conclusões: Conclui-se que a compreensão adequada das relações entre direito e política exige o reconhecimento da inevitabilidade da mediação institucional e comunitária do justo. A recuperação da noção clássica de justiça política permite compreender o direito positivo não como negação da moral, mas como expressão contingente e autoritativa da vida política da comunidade.



Resumo Inglês:

Background: This article examines the relationship between law and politics through the thought of Luis Fernando Barzotto, especially his critique of legal positivism and neoconstitutionalism. The study is grounded on the premise that politics is an inexorable dimension of communal life and a necessary condition for the institutional determination of justice.Objective: To investigate to what extent contemporary conceptions of law contribute to concealing the political dimension of judicial decisions, as well as to analyze the possibility of recovering the classical notion of “political justice” as the foundation of the authority of positive law.Method: The research adopts an analytical and reconstructive approach based on bibliographical review and critical interpretation of authors in legal and political philosophy, especially Hans Kelsen, Carl Schmitt, Ronald Dworkin, Robert Alexy, and Luis Fernando Barzotto.Results: The study argues that neoconstitutionalism promotes a depoliticization of law by replacing institutional and deliberative disputes with an alleged principled rationality exercised by courts. It also argues that Kelsenian positivism, despite its methodological limitations, preserves the perception of the institutional and authoritative dimension of law by recognizing the exercise of political power within judicial activity.Conclusions: The article concludes that a proper understanding of the relationship between law and politics requires acknowledging the inevitability of institutional and communal mediation in the determination of justice. Recovering the classical notion of political justice makes it possible to understand positive law not as a negation of morality, but as a contingent and authoritative expression of the political life of the community.



Resumo Espanhol:

Contextualización: El artículo examina las relaciones entre derecho y política a partir del pensamiento deLuis Fernando Barzotto, especialmente de su crítica al positivismo jurídico y al neoconstitucionalismo. El estudio parte de la premisa de que la política constituye una dimensión inexorable de la vida comunitaria y una condición necesaria para la determinación institucional de lo justo.Objetivo: Investigar en qué medida determinadas concepciones contemporáneas del derecho contribuyen a ocultar la dimensión política de las decisiones jurídicas, así como analizar la posibilidad de recuperar la noción clásica de “justicia política” como fundamento de la autoridad del derecho positivo.Método: La investigación utiliza un método analítico y reconstructivo, mediante revisión bibliográfica e interpretación crítica de autores de la filosofía del derecho y de la filosofía política, especialmente Hans Kelsen, Carl Schmitt, Ronald Dworkin, Robert Alexy y Luis Fernando Barzotto.Resultados: El estudio sostiene que el neoconstitucionalismo promueve una despolitización del derecho al sustituir las disputas institucionales y deliberativas por una supuesta racionalidad principialista ejercida por los tribunales. Asimismo, se argumenta que el positivismo kelseniano, a pesar de sus limitaciones metodológicas, preserva la percepción de la dimensión institucional y autoritativadel derecho al reconocer el ejercicio del poder político en la actividad jurisdiccional.Conclusiones: Se concluye que la adecuada comprensión de las relaciones entre derecho y política exige reconocer la inevitabilidad de la mediación institucional y comunitaria de lo justo. La recuperación de la noción clásica de justicia política permite comprender el derecho positivo no como negación de la moral, sino como expresión contingente y autoritativa de la vida política de la comunidad.