A fome e a insegurança alimentar são preocupações atuais, pois ainda são realidade de parte da população mundial. Assim, a Segurança Alimentar e Nutricional - SAN surge como ferramenta essencial na busca da garantia de uma alimentação segura para a população. Neste cenário, surge ainda o Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA, que prevê o acesso a uma alimentação saudável e digna para todos. A SAN ganha destaque na luta pela consolidação do DHAA e contra a fome, pois é necessária para que possa se falar em alimentação adequada. Outrossim, ao longo dos anos surgiram, no Brasil, diversas políticas públicas no sentido de reafirmar e confirmar o Direito Humano à Alimentação Adequada e à segurança alimentar. Todavia, algumas políticas alimentares não estão consolidadas de maneira eficaz até o momento, atendendo uma parcela mínima do público-alvo. Desse modo, esse artigo pretende expor a relação do DHAA com a SAN, bem como fazer uma breve elucidação das políticas públicas brasileiras que tratam do assunto e analisar a eficácia destas. A realização do estudo tem como base o método dialético, que proporciona uma análise de considerações sobre alimentação. Os procedimentos técnicos foram baseados na pesquisa bibliográfica, utilizando artigos, legislação e doutrina.
Hunger and food insecurity are current concerns, because they are still a reality for part of the world population. Thus, Food and Nutritional Security emerges as an essential tool in the quest to guarantee a safe food for the population. In this scenario, there is also the Human Right to Adequate Food, which provides access to healthy and dignified food for all. Food and Nutritional Security gains prominence in the fight for the consolidation of the Human Right to Adequate Food and against hunger, as it is necessary so that we can talk about adequate food. Furthermore, over the years, several public policies have emerged in Brazil to reaffirm and confirm the human right to adequate food and food security. However, some food policies have not been consolidated effectively so far, serving a minimal portion of the target audience. Thus, this article intends to expose the relationship between the Human Right to Adequate Food and the Food and Nutritional Security, as well as to briefly elucidate the Brazilian public policies that deal with the subject and analyze their effectiveness. The study is based on the dialectical method, which provides an analysis of food considerations. The technical procedures were based on bibliographic research, using articles and legislation.
