O direito humano a alimentação adequada e saudável e a política da assistência social Reflexões sobre a integração entre os sistemas a partir da percepção dos/as trabalhadores/as do SUAS

Ano: 2020 | Volume: 31 | Número: 2

Autores: Raquel de Aragão Uchoa Fernandes

Palavras-chave: Direito Humano a Alimentação Adequada e Saudável, Sistema Único da Assistência social, Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, Intersetorialidade.

Resumo Português:

Este artigo tem como objetivo tratar as interfaces entre SUAS e o SISAN na efetivação dos Direitos Humanos de modo geral e, em particular do Direito Humano à Alimentação. Apresentamos uma abordagem qualitativa sobre o tema, resultante de trabalho de formação desenvolvido na Política de Educação Permanente dos/as trabalhadores/as do SUAS, através do projeto CapacitaSUAS /PE.  Neste artigo as interfaces entre SUAS e o SISAN são apresentadas e analisadas a partir dos aspectos apontados pelos/as trabalhadores/as do SUAS a partir da realidade dos municípios em que atuam. O material para a análise foi levantado a partir do  curso, SUAS e SISAN: A segurança alimentar e nutricional e a inserção no Sistema Único da Assistência Social, que foi ofertado na modalidade Ensino a Distância, com a participação de 381 cursistas. Para os/as trabalhadores/as a insegurança alimentar está diretamente relacionada a fome. O CRAS é apontado como principal equipamento, no entanto a resposta nos municípios é reportada a apenas duas ofertas, a do Programa Bolsa Família e aos benefícios eventuais. A intersetorialidade entre as políticas é tida como desafio e a integração no cotidiano dos municípios como frágil ou inexistente.

Resumo Inglês:

This paper aims to address the interfaces between SUAS and SISAN in the implementation of Human Rights in general and, in particular, the Human Right to Food. We present a qualitative approach on the theme, resulting from training work developed in the Permanent Education Policy of SUAS workers, through the CapacitaSUAS / PE project. In this article the interfaces between SUAS and SISAN are analyzed from the aspects pointed out by SUAS workers, the material for analysis was raised from the course: SUAS and SISAN: Food and nutritional security and insertion in the Unified Social Assistance System, which was offered in the Distance Learning modality, with the participation of 381 course participants. For workers, food insecurity is directly related to hunger. CRAS is appointed as the main equipment, however the response in the municipalities is reported mainly to two offers, that of the Bolsa Família Program and eventual benefits. Intersectoriality between policies is seen as a challenge and integration in the daily life of municipalities as fragile or non-existent.

Resumo Espanhol:

Este artículo tiene como objetivo abordar las interfaces entre SUAS y SISAN en la implementación de los Derechos Humanos en general y, en particular, el Derecho Humano a la Alimentación. Presentamos un enfoque cualitativo sobre el tema, resultado del trabajo de formación desarrollado en la Política de Educación Permanente de los trabajadores del SUAS, a través del proyecto CapacitaSUAS / PE. En este artículo se analizan las interfaces entre SUAS y SISAN a partir de los aspectos señalados por los trabajadores de SUAS, siendo el material de análisis suscitado del curso: SUAS y SISAN: Seguridad e inserción alimentaria y nutricional en la Sistema Unificado de Asistencia Social, ofrecido en la modalidad de Educación a Distancia, con la participación de 381 participantes del curso. Para los trabajadores, la inseguridad alimentaria está directamente relacionada con el hambre. CRAS es designado como equipo principal, sin embargo la respuesta en los municipios se reporta principalmente a dos ofertas, la del Programa Bolsa Família y eventuales beneficios. La intersectorialidad entre políticas se ve como un desafío y la integración en la vida cotidiana de los municipios como frágil o inexistente.