O DIREITO INTERNACIONAL E AS RELAÇÕES EXTERIORES
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O DIREITO INTERNACIONAL E AS RELAÇÕES EXTERIORES
Autor Correspondente: E. P. Malheiro | [email protected]
Palavras-chave: Direito internacional – Relações exteriores – Direito interno – Dimensão jurídica dos fatos internacionais – Princípios sociológicos
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
O tema da pesquisa apresentada neste artigo é “Direito Internacional e as Relações Exteriores”. A importância do assunto no Brasil, principalmente depois da elaboração de inúmeros tratados e convenções internacionais, vem crescendo a cada ano. A jurisprudência abordando o tema também vem aumentando vertiginosamente. Na esfera doutrinária, a relevância do direito internacional não passa despercebida. Sua abordagem é quase obrigatória, sob pena de convivência com o anacronismo. No artigo, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, procurando enfatizar o cenário das relações exteriores e a conexão entre o direito internacional e o direito interno do Estado. Concluiu-se que não há uma autoridade soberana a qual todos os entes devam se reportar e que não existe uma hierarquia entre as normas, o que caracteriza sérios entraves para as relações entre eles. Em virtude disso, os Estados apenas se submetem às normas consentidas. A atualidade do tema é inquestionável e a necessidade de sua cognição é essencial para a preparação ou para o aprimoramento profissional.
Resumo Inglês:
The research topic presented in this article is "International Law and Foreign Relations". The importance of the subject in Brazil, mainly after the elaboration of numerous international treaties and conventions, has been growing every year. Jurisprudence addressing the issue has also been increasing dramatically. In the doctrinal sphere, the relevance of international law does not go unnoticed. His approach is almost mandatory, under penalty of coexistence with anachronism. In the article, a bibliographical research was carried out, trying to emphasize the scenario of foreign relations and the connection between the international law and the internal law of the State. It is concluded that there is no sovereign authority to which all entities should report and that there is no hierarchy between norms, which characterize serious obstacles to the relations between them. By virtue of this, the States only submit to the agreed standards. The timeliness of the subject is unquestionable and the need for its cognition is essential for the preparation or for the professional improvement.
