O DOMÍNIO PÚBLICO ESTATAL E A LAICIDADE: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
Revista de Direito Constitucional e Internacional
O DOMÍNIO PÚBLICO ESTATAL E A LAICIDADE: UMA RELAÇÃO DIFÍCIL
Autor Correspondente: L. B. Castro | [email protected]
Palavras-chave: República e laicidade – Princípios da igualdade e liberdade religiosa – Bens públicos, confessionalidade e impessoalidade
Resumos Cadastrados
Resumo Português:
As relações do Estado e as confissões religiosas no Brasil traduzem desafios e recorrentes conflitos políticos e jurídicos. A despeito da opção constitucional pela laicidade, a sua exata dimensão e a consequente legitimidade das relações jurídicas estatais com as religiões ainda permanecem como uma questão em construção. Nesse cenário, de primordial importância o estabelecimento de vetores adequados para uma análise crítica acerca da consonância de determinadas práticas estatais com as diretrizes constitucionais da impessoalidade e neutralidade derivadas da laicidade. Busca-se, assim, traçar um breve panorama dessas discussões jurídicas no Brasil em algumas de suas vertentes mais pronunciadas na contemporaneidade.
Resumo Inglês:
State relations and religious denominations in Brazil reflect challenges and recurrent political and legal conflicts. Although the constitutional option for secularism, its very dimension and the consequent legitimacy of state legal relations with religions remains a question still under construction. In this scenario, its is primordial establishing adequate vectors for a critical analysis of the consonance of certain state practices with the constitutional guidelines of impersonality and neutrality derived from secularity. In this way, the aim is to provide a brief overview of legal discussions in Brazil in some of its most pronounced aspects in contemporary times.
