O Direito do Trabalho surgiu da reivindicação da classe trabalhadora, que reclamava por melhores condições de trabalho, segurança e salário. Foi com o Estado Social que as Constituições passaram a positivar esses direitos. Porém, muitos dos direitos sociais conquistados pelos trabalhadores ainda hoje são descumpridos. Um problema atual, relativo à proteção dos direitos sociais dos trabalhadores, é a prática do dumping social, utilizado como forma de baixar o custo do valor do trabalho, diminuindo o valor do produto final, levando, assim, à prática de concorrência desleal. O tema dumping social tem provocado discussões no âmbito internacional, principalmente entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, o tema também ganhou repercussão no âmbito da Justiça do Trabalho, que considera prática de dumping social a conduta reiterada de desrespeito à legislação trabalhista por parte das empresas. Assim, ao deixar de cumprir os direitos sociais dos trabalhadores, as empresas estariam causando, além do dano ao trabalhador, dano à sociedade. O Judiciário vem condenando as empresas ao pagamento de indenizações de natureza punitiva, inclusive havendo quem defenda a possibilidade de imposição ex officio de apenamentos dessa espécie. A imposição dessas indenizações visa reparar os danos sociais e pode contribuir como medida pedagógica, visando erradicar tais práticas do meio jus laboral.
Labor Law arose from the demands of the working class, who demanded better working conditions, safety and wages. It was with the Social State that the Constitutions began to enshrine these rights. However, many of the social rights won by workers are still not respected today. A current problem regarding the protection of workers' social rights is the practice of social dumping, used as a way to lower the cost of labor, reducing the value of the final product, thus leading to unfair competition. The issue of social dumping has sparked discussions internationally, especially between developed and developing countries. In Brazil, the issue has also gained repercussions in the Labor Court, which considers the practice of social dumping to be the repeated disrespect of labor laws by companies. Thus, by failing to comply with workers' social rights, companies would be causing harm to society as well as harm to workers. The Judiciary has been ordering companies to pay punitive damages, and some even advocate the possibility of imposing such penalties ex officio. The imposition of such compensation aims to repair social damages and can contribute as an educational measure, aiming to eradicate such practices from the labor law environment.
