O enfrentamento ao tráfico de pessoas: avanços e dificuldades no Brasil

Ano: 2016 | Volume: 21 | Número: 1

Autores: C.B.Abreu, F.F.P.B. Ordacgy

Palavras-chave: Tráfico de Pessoas. Contexto latinoamericano. Brasil.

Resumo Português:

Com a globalização, cresce a circulação de capitais, bens, pessoas e informações. Ocorre a intensificação da mobilidade social, em meio a qual, entre outras consequências, estão: o desemprego e a precariedade de emprego, o agravamento das desigualdades sociais, o aumento dos diversos tipos de tráficos, bem como as transformações das formas de crime. Surge a necessidade de análise do fenômeno criminal globalmente, o que se exige também para o exame do tráfico de seres humanos, uma das práticas mais cruéis e graves de violação aos direitos humanos, que persiste como uma das atividades mais lucrativas do mundo. Políticas públicas internacionais e nacionais para o seu enfrentamento passam a configurar verdadeiro desafio para as agendas dos diversos Estados Nacionais, justificando que seja conferida uma maior atenção a esse tema, de inequívoca relevância social e atualidade, porém, objeto carente de dedicação pelos estudiosos. Nesse contexto, os objetivos da presente pesquisa são: identificar os traços característicos desse crime no seu aspecto global; averiguar, em linhas breves, o tratamento que lhe vem sendo conferido na América Latina; e, por fim, elaborar uma crítica da ação governamental produzida pelo Estado brasileiro. Não faz sentido que, de um lado, se tenha a alardeada a “humanização dos direitos” e o reconhecimento dos direitos humanos, porém, de outro, ainda não existam medidas efetivas para prevenir e combater esse crime, assegurando a assistência integral às vítimas. A ideia geral é a de que são necessários esforços nacionais e internacionais efetivos, dado o caráter transnacional dessa modalidade criminosa. A despeito das conquistas obtidas, existe um longo caminho a ser percorrido.

Resumo Inglês:

With globalization, grow the movement of capital, goods, people and information. Occurs the intensification of social mobility, amid which, among other consequences, are: unemployment and job insecurity; the deepening
of social inequalities; increased trafficking of various types; and the changing forms of crime. Comes the need for analysis of criminal phenomenon globally, which is also required for the examination of human trafficking, one of the most cruel and severe practices of human rights violation, which remains one of the most profitable activities in the world. International and national public policies for solving them are the real challenge to set the agendas of the various nation states, justifying be given greater attention to this issue, in an unequivocal social relevance and timeliness, but lacking object of dedication by scholars. In this context, the objectives of this research are: identify the characteristic features of this crime in its global aspect; determine, in short lines, the treatment that comes being given in Latin America; and finally, develop a critique of government action produced by the Brazilian State. It makes no sense that on the one hand has the
vaunted “humanization of rights” and the recognition of human rights, but on the other, are lacking effective measures to prevent and combat this crime, ensuring comprehensive assistance to victims. The general idea is that it takes national and international efforts effective, given the transnational nature of this criminal
mode. Despite what has been achieved, there is a long way to go.