O objetivo deste artigo é analisar a forma como o Brasil posiciona-se no combate ao crime de tráfico de pessoas, bem como fazer um levantamento de dados para demonstrar a maneira que o delito se apresenta na sociedade brasileira. O estudo centra sua análise na mais recente legislação que versa sobre o assunto em âmbito nacional, tratando-se da Lei 13.344/2016, proporcionando uma observação dos detalhes que dela advêm e questionando sua eficácia para enfrentar o ilícito penal referido. O crime de traficar pessoas representa uma violação direta aos direitos humanos pois submete as vítimas a situações aviltantes. A metodologia utilizada fora baseada em uma pesquisa exploratória através de bibliografias primárias e secundárias, resultando em um trabalho qualitativo e quantitativo. Compreende-se que a Lei 13.344/2016 passou a integrar o ordenamento jurídico buscando ampliar o alcance da norma brasileira para melhor punir e prevenir o referido crime, bem como para tentar harmonizar o sistema nacional com o internacional. Ocorre que a novatio legis fora promulgada às pressas e em virtude disso está eivada de falhas,concluindo-se que a atual disposição do ordenamento jurídico brasileiro não é eficiente para enfrentar corretamente o crime de tráfico de pessoas.
The point of this article is to evaluate how Brazil confront the human trafficking crime and make a data collection to show how this crime presents itself in the brazilian society. The central point of the study is the new Law 13.344/2016, providing an observation of the most important details and questioning its effectiviness to face that crime. The human trafficking crime is an insult to the human rights because it submites the victims to a humiliating situation. The methodology was a exploratory research, through primary and secondary bibliography, resulting in a qualitative and quantitative work. It is understood that the Law 13.344/2016 integrated the legal order seeking to expand the reach of brazilian law to better punish and prevent this crime, and try to harmonize the nacional system with the internacional. Occurs that the novatio legis was promulgated in a hurry and it is full of failures, concluding that de atual brazilian legal order is not eficiente to seriousness face the human trafficking crime.
