O presente artigo busca discutir as potencialidades da Educação Básica no combate à violência contra a mulher, em uma perspectiva crítica à criminalização de condutas e intensificação de penas. A partir da revisão bibliográfica de estudos na área de Criminologia Crítica e da análise de dados fornecidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), identifica-se uma aparente ineficácia da via penal como meio de enfrentamento à violência de gênero. Uma vez que, como propõem as pesquisas no campo dos Estudos de Gênero, esta violência emana de uma configuração sociocultural pautada na ordem patriarcal e na assimetria de poder entre os gêneros, a criminalização de condutas não alcança suas raízes. Diante desse cenário, requer-se lançar um novo olhar sobre áreas que possam contribuir para a desconstrução dessa base sociocultural e engajar-se no enfrentamento à violência de gênero. Para tanto, compreende-se que a Educação, a partir da perspectiva proposta por Adorno, tem potencial relevante de contribuição neste debate.
This article seeks to discuss the potential of Basic Education in the fight against violence against women, in a critical perspective to the criminalization of conduct and intensification of sentences. From the bibliographic review of studies in the area of Critical Criminology and the analysis of data provided by the Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) and the Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), an apparent ineffectiveness of the criminal procedure is identified as means of combating gender violence. Since, as research in the field of Gender Studies proposes, this violence emanates from a sociocultural configuration based on the patriarchal order and the asymmetry of power between genders, the criminalization of conduct does not reach its roots. Given this scenario, it is necessary to take a new look at areas that can contribute to the deconstruction of this sociocultural base and engage in the fight against gender violence. Therefore, it is understood that Education, from the perspective proposed by Adorno, has a relevant potential to contribute to this debate.
