No presente artigo pretende-se abordar o conceito de trabalhador rural para fins previdenciários, a evolução da legislação sobre o tema e o tratamento constitucional da matéria, em cotejo com a jurisprudência dos principais Tribunais do PaÃs.
In the present article aims to address the concept of social security for rural workers, the evolution of legislation on the subject matter and constitutional treatment, in comparison to the jurisprudence of the main courts of the country.
