O ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO E A SUSTENTABILIDADE DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

Ano: 2014 | Volume: 10 | Número: 10

Autores: Heloisa Candia Hollnagel,Francisca Candida Cadeias de Moraes .

Palavras-chave: Sustentabilidade, Contabilidade, Enquadramento Fiscal, Terceiro Setor, Assistência Social, CNAE

Resumo Português:

As entidades do Terceiro Setor são relevantes para o atendimento das demandas sociais, mas,
o avanço da aplicação prática das tecnologias de comunicação e informação no setor público e
a convergência das bases de dados têm trazido novas exigências para os profissionais
contábeis, em especial o enquadramento fiscal na Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) assunto ainda com insuficiente abordagem acadêmica e órgãos
reguladores da profissão. Este artigo analisa o impacto do enquadramento incorreto para a
sustentabilidade das organizações que atuam na área da assistência social, devido às
mudanças decorrentes da Lei No. 12.101/2009. O estudo exploratório foi desenvolvido com
pesquisa bibliográfica e de campo (questionários) em 102 entidades do município de São
Paulo, análise dos códigos CNAE do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e seu
registro nos conselhos municipais pertinentes. Os resultados iniciais indicam que grande parte
das organizações ainda não constatou a necessidade de regularização, o que pode resultar em
dificuldades de obtenção de recursos e dificuldades de cadastramento em órgãos públicos,
inclusive com impacto financeiro negativo. Destaca-se que o tema demonstrou ser um ponto
relevante para o aprimoramento da profissão contábil no atendimento a esse tipo de
organização, sob o risco de penalização por informações fiscais incorretas.

Resumo Inglês:

The Third Sector entities are relevant to attend to social issues, but the advance on the
application of information technology in the public sector and the convergence of databases
have brought new requirements for accounting professionals. Particularly, the fiscal
framework of the National Classification of Economic Activities (NACE or CNAE in
Portuguese) is a matter with insufficient academic approach or professional regulation. This
article analyzes the impact of incorrect framework for the sustainability of social assistance
entities, due to changes introduced by Law No. 12.101/2009. This exploratory study is based
on literature, field research (questionnaires with 102 entities in São Paulo), analysis of the
codes of NCEA National Register of Legal Entities (CNPJ) and their registration in the
municipal councils. Initial results indicate that most organizations have not yet found the need
to registering themselves, which can make it difficult for obtaining resources and enrollment
in public agencies, including negative financial impact. The theme is noteworthy to avoid risk
penalty for incorrect tax reporting, therefore it is relevant for accountancy professionals of
that type of organization.